Prefeitura Municipal de Valinhos

Proposta Nº: 0004/2019
Instrumento: TERMO DE COLABORAÇÃO
Nº Instrumento: 000006 - Ano: 2018 - Valor: R$ 1.091.316,00
Vigência - Início: 01/01/2019 - Término: 31/12/2019
Objeto: Serviço para a oferta de atendimento especializado à famílias com pessoas com deficiência com algum grau de dependência.
Com o objetivo de promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientação, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência intelectutal, múltipla e TGD.
Nível Protetivo do Serviço a Ser Executado: Especial- média complexidade.
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Valinhos - CNPJ: 44.635.290/0001-15
Endereço: Rua Fioravante Agnello, 1669, Jardim Maria Ilydia, CEP 13272-006, Valinhos/SP
Telefone: (19) 3303-4500 - E-mail: secretaria@apaedevalinhos.org.br
Finalidade Estatutária: São os seguintes os fins e objetivos desta APAE, nos limites territoriais do seu município, voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, em especial; Promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla e transtornos globais do desenvolvimento, em seus ciclos de vida: crianças, adolescentes, adultos e idosos, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania; Prestar serviço de habilitação e reabilitação ao público definido no inciso I deste artigo e a promoção de sua integração à vida comunitária no campo da assistência social, cumulativa às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla e para suas famílias; Prestar serviços de educação especial às pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla; Oferecer serviços na área da saúde, desde a prevenção, visando assegurar uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência, preferencialmente intelectual e múltipla.
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Vínculo Financeiro Tipo de Lançamento Nº Empenho Data Pagamento Valor R$
BB001/AG6839-X/CC17383-5 M (Municipal) Repasse 42 15/01/2019 85.736,00
BB001/AG6839-X/C/C17425-4 (Estadual) Repasse 43 15/01/2019 2.552,00
BB001/AG6839-X/C/C17426-2 (Federal) Repasse 44 15/01/2019 2.655,00
BB001/AG6839-X/C/C17426-2 (Federal) Repasse 1403 13/02/2019 2.655,00
BB001/AG6839-X/CC17383-5 M (Municipal) Repasse 1402 13/02/2019 85.736,00
BB001/AG6839-X/CC17383-5 M (Municipal) Repasse 2481 15/03/2019 85.736,00
BB001/AG6839-X/C/C17425-4 (Estadual) Repasse 2483 19/03/2019 2.552,00
BB001/AG6839-X/C/C17426-2 (Federal) Repasse 2482 19/03/2019 2.655,00
BB001/AG6839-X/C/C17425-4 (Estadual) Repasse 2483 19/03/2019 2.552,00
BB001/AG6839-X/CC17383-5 M (Municipal) Repasse 2481 08/04/2019 85.736,00
BB001/AG6839-X/C/C17425-4 (Estadual) Repasse 2483 08/04/2019 2.552,00
BB001/AG6839-X/C/C17426-2 (Federal) Repasse 2482 08/04/2019 2.655,00
BB001/AG6839-X/C/C17425-4 (Estadual) Repasse 2483 10/05/2019 2.552,00
BB001/AG6839-X/C/C17426-2 (Federal) Repasse 2482 10/05/2019 2.655,00
BB001/AG6839-X/CC17383-5 M (Municipal) Repasse 2481 10/05/2019 85.736,00
BB001/AG6839-X/CC17383-5 M (Municipal) Repasse 2481 06/06/2019 85.736,00
BB001/AG6839-X/C/C17425-4 (Estadual) Repasse 2483 06/06/2019 2.552,00
BB001/AG6839-X/C/C17426-2 (Federal) Repasse 2482 06/06/2019 2.655,00
BB001/AG6839-X/C/C17425-4 (Estadual) Repasse 2483 05/07/2019 2.552,00
BB001/AG6839-X/C/C17426-2 (Federal) Repasse 2482 05/07/2019 2.655,00
BB001/AG6839-X/CC17383-5 M (Municipal) Repasse 2481 05/07/2019 85.736,00
BB001/AG6839-X/CC17383-5 M (Municipal) Repasse 2481 08/08/2019 85.736,00
BB001/AG6839-X/C/C17425-4 (Estadual) Repasse 2483 08/08/2019 2.552,00
BB001/AG6839-X/C/C17426-2 (Federal) Repasse 2482 08/08/2019 2.655,00
BB001/AG6839-X/C/C17426-2 (Federal) Repasse 2482 09/09/2019 2.655,00
BB001/AG6839-X/CC17383-5 M (Municipal) Repasse 2481 09/09/2019 85.736,00
BB001/AG6839-X/C/C17425-4 (Estadual) Repasse 2483 12/09/2019 2.552,00
BB001/AG6839-X/CC17383-5 M (Municipal) Repasse 2481 07/10/2019 85.736,00
BB001/AG6839-X/C/C17426-2 (Federal) Repasse 2482 07/10/2019 2.655,00
BB001/AG6839-X/C/C17425-4 (Estadual) Repasse 2483 14/10/2019 2.552,00
BB001/AG6839-X/CC17383-5 M (Municipal) Repasse 2481 08/11/2019 85.736,00
BB001/AG6839-X/C/C17426-2 (Federal) Repasse 2482 13/11/2019 2.655,00
BB001/AG6839-X/C/C17425-4 (Estadual) Repasse 2483 22/11/2019 2.552,00
BB001/AG6839-X/C/C17426-2 (Federal) Repasse 2482 09/12/2019 2.655,00
BB001/AG6839-X/CC17383-5 M (Municipal) Repasse 2481 09/12/2019 85.736,00
BB001/AG6839-X/C/C17425-4 (Estadual) Repasse 2483 18/12/2019 2.552,00
Total 1.091.316,00

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